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Assuntos:
“...Emenda Constitucional Nº 03/93...”
Substituicao Tributaria no Icms: Uma Visao Critica da Emenda Constitucional N.03/93
Dissertação
2
Assuntos:
“...Emenda Constitucional Nº 39/2002...”
A Natureza Juridica dos Servicos de Iluminacao Publica em Face da Emenda Constitucional Nº 39/2002
Dissertação
3
Assuntos:
“...Emenda Constitucional nº 95/2016...”
Por um direito para os pobres: o desenvolvimento frente à Emenda Constitucional 95/16 e o teto dos gastos públicos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Emenda Constitucional nº 96/2017...”
O uso de animais para finalidade cultural: limites e debates à luz da ADI nº 4983 e da EC nº96/2017
Dissertação
5
Assuntos:
“...Emenda constitucional 45/2006...”
Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004
Dissertação
6
Assuntos:
“...Emenda Constitucional PEC N. 157/2003...”
A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003: a convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Emenda Constitucional nº 45...”
A possibilidade de desistência do recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Emenda Constitucional nº 103/2019...”
Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Dignidade da Pessoa Humana: o impacto negativo nos benefícios de risco
Dissertação
9
Assuntos:
“...Emenda Constitucional n.29...”
O Cumprimento da emenda constitucional n. 29: a contrapartida dos municípios para a saúde sob a ótica de gestores locais
Dissertação
10
Assuntos:
“...Emenda Constitucional Nº 32/2001...”
Medida Provisoria em Materia Tributaria e a Emenda Constitucional Nº 32/2001
Dissertação
11
Assuntos:
“...Emenda Constitucional 45...”
A reforma do judiciário no Brasil: o processo político de tramitação da emenda 45
Dissertação
12
Assuntos:
“...Emenda Constitucional Nº 29...”
Fontes Financiamento do Sistema Unico de Saude: Analisee da Aplicacao dos Recursos da Emenda Constic
Dissertação
13
Assuntos:
“...Emendamento constitucional...”
Constitucionalização de políticas públicas e emendamento constitucional no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Emenda Constitucional n. 95/2016...”
Emenda Constitucional 95 e seu impacto sobre o Orçamento da UnB
Dissertação
15
Assuntos:
“...Emenda Constitucional n. 95/2016...”
Desfinanciamento da política de igualdade racial : um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019
Dissertação
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17
Assuntos:
“...Emenda Constitucional 95...”
Ajustes fiscais e alternativas de política tributária no Brasil: uma análise de equilíbrio geral
Dissertação
18
Assuntos:
“...Emenda Constitucional nº 95/2016...”
Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 sobre a saúde, crescimento e bem-estar: uma análise de equilíbrio geral
Dissertação
19
Assuntos:
“...Emenda Constitucional 95/2016...”
Análise de políticas fiscais através de modelos dinâmicos de equilíbrio geral com agentes heterogêneos
Tese
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Assuntos:
“...Emenda Constitucional n° 45...”
A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Dissertação