Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Silva Filho, Francisco Pedro da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69035
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Resumo: |
RESUMOO presente estudo analisa os dados sobre a aplicação dos recursos próprios da Emenda Constitucional n° 29/2000 dos municípios cearenses de 2007 a 2009, direcionando suas análises para as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. O relato tem por objetivo geral conhecer as políticas públicas voltadas ao cumprimento da aplicação de recursos pautados nos princípios de saúde inscritos no texto constitucional e na Lei Orgânica da Saúde que visam sua sustentabilidade. A partir da análise desses referenciais e de documentos normatizadores do SUS, verifica a atual forma de repasse financeiro para os programas financiados pelo Ministério da Saúde. Fundamenta suas reflexões nas normalizações da Constituição Federal de 1988 e na Emenda Constitucional n° 29/2000. A pesquisa busca conhecer a relação entre as fontes de custeio do Sistema Único de Saúde, a aplicação dos percentuais prescritos na Emenda Constitucional n° 29 para os municípios cearenses, a relação da média de aplicação com a Despesa com Recursos Próprios por Habitantes e o índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Discorre a implementação de ações no âmbito financeiro como essencial para o cumprimento das responsabilidades sanitárias estabelecidas no Pacto pela Saúde, bem como para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Para tanto, analisa os textos, contrapondo teoria e prática, refletindo acerca da complexidade da gestão municipal. Ao final, é possível concluir que 100% dos municípios cearenses seguem as orientações da EC n° 29/2000, aplicando os recursos mínimos determinados. Também agem conforme a Constituição Federal, adotando as diretrizes pautadas nas Leis Orgânicas da Saúde, entretanto, é preciso ajustar os repasses e buscar mais investimento no âmbito da saúde, a fim de que os municípios possam efetivar as ações pautadas pelos programas implantados.DESCRITORES: Sistema Único de Saúde - Financiamento - Emenda Constitucional n° 29 |
