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Assuntos:
“...Sumulas - Efeito Vinculante...”
Sumulas de Efeito Vinculante: Ilegitimidade Constitucional
Dissertação
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“...Efeito Vinculante...”
Limites Objetivos do Efeito Vinculante no Controle Concentrado de Constitucionalidade no Brasil
Dissertação
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“...Efeito vinculante...”
As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal: uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendências dos motivos determinantes
Dissertação
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“...Efeito Vinculante...”
A reclamação constitucional: instrumento processual de efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...Efeito Vinculante...”
Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.
Dissertação
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Assuntos:
“...Efeito vinculante...”
A Lei Federal 13.655/18 e a aplicação da teoria dos precedentes administrativos vinculantes no Brasil
Tese
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“...Efeito vinculante...”
O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação
Dissertação
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“...Efeito vinculante -...”
Sentido, alcance e verticalidade da vinculação aos precedentes no CPC/2015
Tese
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Assuntos:
“...Efeito vinculante...”
Controle de vinculaçãoprecedentes de observância obrigatória e sua superação no processo jurisdicional democrático
Tese
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Assuntos:
“...Efeito vinculante...”
A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Efeito vinculante...”
Da eficácia das decisões do STF em Adin e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes
Dissertação
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Assuntos:
“...Efeito vinculante...”
A abstrativização do controle do constitucionalidade difuso: uma tendência atual
Dissertação
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Assuntos:
“...Efeito vinculante -...”
Vinculação jurisprudencial por teses jurídicasadequação ao modelo constitucional de processo
Tese
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Assuntos:
“...Efeito vinculante...”
Precedentes vinculantes em recursos extraordinário e especial repetitivos
Dissertação
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“...Efeito vinculante....”
Reclamação : instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STF
Dissertação
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Assuntos:
“...efeito vinculante...”
Efeito vinculante: fragilização do sistema jurídico ou reforço dos direitos humanos fundamentais?
Tese