Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Mariana Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3214
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Resumo: |
O tema da presente Monografia, submetida ao Instituto Brasiliense de Direito Público, a fim de obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional lato sensu, diz respeito à abstrativização do controle de constitucionalidade difuso. Sem a pretensão de esgotar o tema, este trabalho almeja demonstrar essa nova tendência jurisprudencial, que já é analisada pela doutrina, de atribuir efeito vinculante e erga omnes às decisões finais em sede de controle difuso de constitucionalidade. É importante ressaltar que a concessão de eficácia erga omnes é típica do controle concentrado de constitucionalidade, já que a lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de controle difuso, só produzirá efeitos para todos após a edição de uma resolução específica do Senado Federal que suspenda sua execução, ou no caso de a Suprema Corte aprovar uma súmula vinculante pacificando a matéria. O estudo sobre os controles de constitucionalidade e a aproximação dos seus efeitos pretende expor os prejuízos e benefícios que tal disposição trará ao ordenamento jurídico, inclusive no que diz respeito à separação de poderes e à força normativa da Constituição. É importante que se discuta esse tema, levando em consideração que o controle de constitucionalidade é um mecanismo imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a efetivação da Constituição. |
