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Assuntos:
“...Direitos Políticos...”
Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos políticos - México...”
Direitos políticos e legislação eleitoral no México e Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Estrangeiros - Direitos políticos...”
Interculturalidade e teoria descolonial: reflexão crítica da participação política do estrangeiro no Brasil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Estrangeiros - Direitos políticos...”
A participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana
Tese
7
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
O cidadão liberto na Constituição Imperial : um jogo enunciativo entre o legal e o real
Tese
8
Assuntos:
“...Direitos Políticos...”
Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Tese
9
Assuntos:
“...Direitos políticos - América do Sul...”
Movimentos feministas e direitos politicos das mulheres : Argentina e Brasil
Tese
10
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado
Dissertação
12
Assuntos:
“...Suspensão dos Direitos Políticos...”
Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
No rastro de Benjamim Mota: a defesa das leis sociais e direitos políticos na primeira república (1901-1904)
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado: uma análise da alistabilidade do delinquente
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direitos políticos - Brasil...”
Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS POLITICOS...”
[en] REPRESENTATION AND POLITICAL RIGHTS OF WOMEN: BETWEEN PRESENCE AND IDEAS
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS POLÍTICOS...”
Novas perspectivas para os direitos políticos no Brasil : a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquida
Dissertação
19
Assuntos:
“...DIREITOS POLÍTICOS...”
A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos políticos...”
A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei
Dissertação