| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Paulo Borges da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4647
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| Resumo: |
O presente trabalho tem por objeto a Constituição da República Federativa do Brasil, mais, especificamente seu artigo 15, inciso III. Apresenta sensível discussão acerca da suspensão dos direitos políticos pela sentença penal condenatória transitada em julgado. Em tal estudo, será debatido as questões morais que justifiquem ou não a suspensão, em contrapeso com os fundamentos Ra República Federativa do Brasil, tais como: a cidadania; a soberania popular; o sufrágio universal e o princípio democrático. A discussão também se apresenta sobre o ponto de vista da viabilidade da suspensão, buscando exemplos na doutrina e no direito comparado, para ao final questionar se referido artigo da Constituição deve ser revogado e como se daria tal revogação. |
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