Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Cartaxo, Marina Andrade |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/116578
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Resumo: |
O objetivo do presente trabalho foi analisar a participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana pós-Constituição federal de 1988. Com o aumento dos fluxos migratórios nas primeiras décadas do século XXI, os Estados cada vez mais tem que se preocupar com a inclusão social e extensão de direitos fundamentais aos estrangeiros residentes dentro do seu território. O Brasil, seguindo uma tradição nacionalista em suas constituições, ainda não permite a participação política dos estrangeiros nas suas eleições. Portanto, tomando a obra de Hannah Arendt como marco teórico, enquanto as políticas migratórias dos Estados não permitem a participação política dos estrangeiros, a própria condição humana destes indivíduos fica comprometida. Necessário se faz o estudo deste tipo de cidadania política como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia da pesquisa é básica, porque objetiva gerar conhecimentos novos e úteis sobre políticas migratórias e cidadania do estrangeiro; qualitativa, já que não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas; exploratória, descritiva e bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído, principalmente, de legislação nacional e de direito comparado, doutrina nacional e estrangeira, artigos de periódicos, bem como dados de fontes oficiais disponibilizados na Internet. Negar a inclusão dos estrangeiros na comunidade política dos países ondem residem é não reconhecer totalmente sua dignidade humana. É como se a comunidade política formada pelo corpo de nacionais constantemente deixasse estas pessoas em situação de vulnerabilidade. Palavras-chave: Fluxos humanos migratórios. Política migratória. Participação política do estrangeiro. |