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Assuntos:
“...Direitos públicos...”
Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos públicos subjetivos...”
O sentido e o alcance do conceito de integralidade como diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Consórcios - direito público...”
Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito público -...”
Constituição e devido processo legislativo : uma análise do controle de constitucionalidade preventivo, no paradigma do Estado Democrático de Direito
Tese
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Assuntos:
“...Direito publico...”
O olhar sob a máscara : a razão de Estado nas origens do Direito Público moderno
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Público...”
Analogia jurídica e analogia : completude e justificação
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundações (Direito publico)...”
O Ministério Público e as fundações instituídas pelo Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundações (Direito publico)...”
Fundações instituídas pelo poder público: aspectos peculiares do Estado do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito público e administrativo...”
O contrato público de solução inovadora como ferramenta racional na busca por eficiência e inovação na administração pública brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Público...”
O consequencialismo jurídico e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: diretrizes para a sua aplicação no direito público
Dissertação
15
Assuntos:
“...direito público...”
Inovação, direito das patentes e desenvolvimento econômico: perspectivas do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Consórcios - direito público...”
Gestão e desenvolvimento regional na ride/DF: corsap-DF/GO como modalidade de associativismo territorial
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundações (Direito público)...”
A utilização da informação contábil na gestão organizacional : um estudo nas Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e às demais Instituições Científi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito público...”
Crédito público em função do orçamento : uma classificação jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Público...”
O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito público...”
A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privado
Dissertação