Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento.

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira
• Orientador(a): Brito, Edvaldo Pereira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
• Palavras-chave em Português: Publics rights; Estado do bem-estar e do desenvolvimento; Jurisdição; Direitos públicos; Jurisdiction; Welfare state and development state
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10773

O tema desta dissertação é a jurisdição no Estado do bem-estar e do desenvolvimento. O estudo está dividido em duas partes sendo abordadas na primeira parte as premissas e bases para a compreensão da segunda parte que reflete especificamente o tema. O objetivo é analisar a jurisdição sob a ótica do estado do bem-estar e do desenvolvimento em face da globalização como uma das garantias fundamentais e por isso instrumento necessario à valorização da dignidade da pessoa humana ao respeito do mínimo existencial ao imperativo moral da preservação do meio-ambiente e à redução das desigualdades. A pergunta que provocou o trabalho é se os direitos públicos subjetivos podem ser exigidos perante o Poder Judiciário como forma de implementação desses direitos de forma plenamente eficaz realizando concretamente os preceitos da Constituição Federal de 1988. Essa questão foi respondida positivamente propondo-se critérios para tal interferência judicial, sem perder de vista a realização individual e coletiva do bem-estar do desenvolvimen to e da justiça social.