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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais, Saúde...”
O direito fundamental à saúde e a reserva do possível.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais, Saúde...”
Controle judicial de políticas públicas de saúde: um caminho sem volta.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
A (in) efetividade das políticas públicas de saúde em municípios da região do Alto Uruguai Catarinense
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais - saúde...”
Serviço Social e participação social: mediações exitosas no contexto da pandemia Covid-19 na realidade de Natal/RN em 2020-2021
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a Saúde, Politicas Públicas...”
Os limites do poder judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisõe...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde, Constituição, Brasil...”
Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde - Brasil...”
A interpretação (in)constitucional do Direito à Saúde pelas cortes constitucionais de Brasil e Argentina : uma análise comparada
Tese
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
ADVOCACY E PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
O redimensionamento do princípio da indisponibilidade do interesse público: a criação da câmara de mediação e conciliação de saúde no âmbito da Fazenda Pùblica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
Perfil das solicitações administrativas e judiciais de medicamentos impetradas contra a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito à saúde...”
Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
PRODUÇÃO DE ALFACE E A SEGURANÇA JURÍDICA EM FUNÇÃO DO TEOR DE NITRATO
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direitos da saúde...”
Judicialização da saúde à pessoa idosa : blogue informativo sobre judicialização da saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos sociais, saúde...”
O mínimo existencial e o direito à saúde no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde - presidiários...”
Necessidades humanas, direito à saúde e sistema penal
Dissertação