Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Ordacgy, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/33029
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Resumo: |
A Constituição da República de 1988, de forma inovadora em relação aos ordenamentos constitucionais anteriores, previu um sistema híbrido de acesso do indivíduo aos bens e serviços de saúde, que são prestados tanto pelo Estado, universal e gratuitamente, como também pelo particular, mediante contratação do indivíduo aos planos e seguros de saúde. Seria salutar a concomitância destes sistemas se houvesse uma harmonia em seu funcionamento. No entanto, o que se verifica, na prática, é a inefetividade do Estado na satisfação do direito à saúde de acesso universal e gratuito e, ao mesmo tempo, o fortalecimento do processo de mercantilização da saúde, com o incremento da lucratividade do setor por intermédio deste mesmo Estado. Este trabalho analisa como funcionam os sistemas público e privado, especialmente a partir da atuação estatal, estudando a dualidade do reconhecimento do direito à saúde e da exploração da mercadoria saúde. |
