Saúde: um direito fundamental e uma mercadoria

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ordacgy, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33029
Resumo: A Constituição da República de 1988, de forma inovadora em relação aos ordenamentos constitucionais anteriores, previu um sistema híbrido de acesso do indivíduo aos bens e serviços de saúde, que são prestados tanto pelo Estado, universal e gratuitamente, como também pelo particular, mediante contratação do indivíduo aos planos e seguros de saúde. Seria salutar a concomitância destes sistemas se houvesse uma harmonia em seu funcionamento. No entanto, o que se verifica, na prática, é a inefetividade do Estado na satisfação do direito à saúde de acesso universal e gratuito e, ao mesmo tempo, o fortalecimento do processo de mercantilização da saúde, com o incremento da lucratividade do setor por intermédio deste mesmo Estado. Este trabalho analisa como funcionam os sistemas público e privado, especialmente a partir da atuação estatal, estudando a dualidade do reconhecimento do direito à saúde e da exploração da mercadoria saúde.