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“... de direito privado e de direito público, irradiando efeitos financeiros: a doação de direito público....”
Doação de direito público e direito financeiro
Tese
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“... está incompleta. O autor considera, no caso do direito público, que os debates da própria sociedade ainda...”
Sobre a incompletude do direito público de Kant
Tese
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica de direito público...”
Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público
Tese
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Assuntos:
“...Direito Publico Interno...”
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica de Direito Publico Interno
Dissertação
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“...Este trabalho investiga a divisão direito privado e direito público na obra Princípios Metafísicos...”
A divisão direito privado e direito público na doutrina de Kant
Dissertação
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Assuntos:
“...Consórcios - direito público...”
Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito público -...”
Constituição e devido processo legislativo : uma análise do controle de constitucionalidade preventivo, no paradigma do Estado Democrático de Direito
Tese
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Assuntos:
“...Direito publico...”
O olhar sob a máscara : a razão de Estado nas origens do Direito Público moderno
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Direito Público...”
Analogia jurídica e analogia : completude e justificação
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundações (Direito publico)...”
O Ministério Público e as fundações instituídas pelo Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundações (Direito publico)...”
Fundações instituídas pelo poder público: aspectos peculiares do Estado do Rio Grande do Sul
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito público e administrativo...”
O contrato público de solução inovadora como ferramenta racional na busca por eficiência e inovação na administração pública brasileira
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito Público...”
O consequencialismo jurídico e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: diretrizes para a sua aplicação no direito público
Dissertação
19
Assuntos:
“...direito público...”
Inovação, direito das patentes e desenvolvimento econômico: perspectivas do Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Consórcios - direito público...”
Gestão e desenvolvimento regional na ride/DF: corsap-DF/GO como modalidade de associativismo territorial
Dissertação