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direito sanitario » distrito sanitario (Expandir a busca), direito societario (Expandir a busca), direito agrario (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
Princípios do direito sanitário na CLT/43: ferramentas de concretização dos direitos trabalhistas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sanitário...”
Direito internacional sanitário : Sistema Único de Saúde no Mercosul
Tese
3
Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito sanitário...”
Judicialização por Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais.
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Direito sanitário...”
A judicialização na saúde : estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros
Tese
7
Assuntos:
“...Direito sanitário...”
O Congresso Nacional e as emergências sanitárias : a resposta do Poder Legislativo às necessidades da saúde
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
Avaliação dos códigos sanitários e sua inserção no processo de descentralização do Estado do Rio de Janeiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
Uma abordagem institucionalista da regulação federal brasileira em vigilância sanitária
Tese
10
Assuntos:
“...Direito sanitário...”
O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas à luz da teoria do discurso do direito
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
Ministério Público em São Paulo: Eficácia da Função Institucional de Zelar pelo Direito à Saúde
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sanitário...”
As demandas judiciais em saúde pós-audiência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito sanitário...”
Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitários
Tese
15
Assuntos:
“...Direito Sanitário...”
Discricionariedade da administração pública: controle pelo Supremo Tribunal Federal da discricionariedade administrativa em políticas públicas de saúde.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Sanitário e Ambiental do Trabalho...”
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Direito sanitário...”
O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde
Tese
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Assuntos:
“...Direito sanitário...”
A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial
Dissertação