Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Yara Oyram Ramos |
| Orientador(a): |
Costa, Ediná Alves |
| Banca de defesa: |
Teixeira, Maria da Glória Lima Cruz,
Dallari, Sueli Gandolfi,
Carmo, Eduardo Hage |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto de Saúde Coletiva
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15203
|
Resumo: |
Esta tese é composta por três artigos com os seguintes objetivos: analisar o Regulamento Sanitário Internacional no tocante aos condicionantes de natureza econômica (relações comerciais), política (cooperação internacional) e técnico-sanitária (controle sanitário); identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas em países signatários do Regulamento Sanitário Internacional e mapear os principais debates nas discussões internacionais sobre estas medidas aplicadas em situações de epidemias/pandemias; e analisar a incorporação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro. Os dois primeiros artigos foram resultado de extensa revisão de literatura e o terceiro foi um estudo de caso, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, tendo-se utilizado como fonte de dados documentos e entrevistas com informantes-chave envolvidos com a implementação do RSI (2005). Foram encontradas referências a múltiplas questões sobre a temática e um reconhecimento do desafio e da relevância de que se deve estabelecer uma relação harmônica entre os elementos de relações comerciais, cooperação e controle sanitário que não podem suplantar uns aos outros. Pode-se perceber diferentes posições entre os países e que o problema central do debate acerca das medidas restritivas de liberdade não são exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Foram identificadas alterações no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, decorrentes do RSI (2005), no referente a normas, competências e procedimentos de controle sanitário sobre cargas, meios de transporte e viajantes. O Regulamento Sanitário Internacional em sua versão atual apresenta-se como um instrumento que além de inserir novos conceitos e elementos para o controle sanitário em âmbito internacional e nacional, vem propiciando, no país, o desvelamento de questões atinentes a competências e procedimentos que, de certa forma, tensionam as estruturas administrativas nas áreas de vigilância e controle sanitário. |
