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Assuntos:
“...Direito a Saúde, Politicas Públicas...”
Os limites do poder judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisõe...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde, Constituição, Brasil...”
Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde - Brasil...”
A interpretação (in)constitucional do Direito à Saúde pelas cortes constitucionais de Brasil e Argentina : uma análise comparada
Tese
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
ADVOCACY E PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
O redimensionamento do princípio da indisponibilidade do interesse público: a criação da câmara de mediação e conciliação de saúde no âmbito da Fazenda Pùblica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
Perfil das solicitações administrativas e judiciais de medicamentos impetradas contra a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
PRODUÇÃO DE ALFACE E A SEGURANÇA JURÍDICA EM FUNÇÃO DO TEOR DE NITRATO
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde - presidiários...”
Necessidades humanas, direito à saúde e sistema penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à Saúde...”
Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
Direito fundamental à saúde : regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde...”
Responsabilidade solidária do entes federativos nas demandas prestacionais de saúde : análise da adequação do precedente para uma tutela mais efetiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde -...”
(In)capacidade dos esquizofrênicos : um estudo sobre o exercício do direito à saúde
Tese
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Assuntos:
“...Direito à saúde -...”
A competência da criança e do adolescente para o exercício do direito à recusa de tratamento médico
Tese