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O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciário
Dissertação
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Questões Políticas
Tese
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Perfil Constitucional da Educação Superior no Brasil: Aspectos históricos e atuais
Dissertação
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Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
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Adoção por casais homoafetivos na constituição federal
Dissertação
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Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
Dissertação
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A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real
Dissertação
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A capacidade eleitoral dos povos indígenas na circunscrição de São Gabriel da Cachoeira/Am à luz da multiculturalidade declarada na CRFB/88
Dissertação
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Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
Dissertação
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Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
Dissertação
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Direito humano e fundamental ?? sa??de como determinante do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustent??vel
Dissertação
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A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional
Dissertação
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Análise dos instrumentos normativos reguladores da aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar municipal belenense após a emenda constitucional nº 64/10: comparação ent...
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A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol
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Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural
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O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas
Tese
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Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
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Princípios constitucionais
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A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares
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Pesquisa de células-tronco humanas e a efetividade do direito à vida
Dissertação