A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fernandes, Luna de Souza
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5912158302065270
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL; Mediação; Criança; Indígena; Adoção; Descolonial
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10356

O Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro reconhece explicitamente as crianças de origem étnica diversa, como as indígenas e as quilombolas, e lhes assegura o respeito à sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a proposta de mediação intercultural como alternativa efetiva para assegurar os interesses e direitos da criança indígena nos processos judiciais de adoção. Tem por primeiro objetivo específico discorrer sobre o sistema de proteção da infância e da juventude vigente no ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o princípio da proteção integral nos procedimentos de adoção indígena. Como segundo objetivo, busca-se constatar a importância da reestruturação do sistema de justiça a partir do novo constitucionalismo latino-americano para propor soluções aos conflitos surgidos dentro dos processos de adoção que envolvem comunidades indígenas. Como terceiro objetivo específico, a pesquisa intenta demonstrar que o instituto da mediação intercultural pode ser aplicado à realidade amazônica como forma de garantir a participação de todas as partes envolvidas no processo judicial e a definição do melhor interesse da criança ou do adolescente indígena. Assim, através da coleta de dados primários de textos científicos concernentes à temática da descolonialidade e bibliografia relacionada, intenta-se incluir o viés intercultural na mediação em adoção indígena.