1
Assuntos:
“...Criminal Code...”
A pena de galés na capital paulista (1830-1850): livres e escravizados condenados a uma pena de trabalho forçado na cidade de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...New criminal code...”
Delito de corrupção entre particulares na perspectiva de direito comparado : Brasil, Alemanha, Itália, França e Espanha
Dissertação
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Assuntos:
“...Article 184 of the Brazilian Criminal Code...”
A tutela penal dos direitos autorais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Criminal Code...”
Arqueologia de um projeto de lei : análise das emendas sobre drogas do novo código penal
Dissertação
6
Assuntos:
“...; Criminal Code...”
Cuidar em liberdade: o usuário cumprindo medida de segurança em CAPS III
Dissertação
7
Assuntos:
“...Article 59 of the Brazilian Criminal Code...”
A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal code of the empire...”
José Clemente Pereira e o debate jurídico do Império 1830-1850
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Code of 1940...”
O gênero e os crimes sexuais : analisando crimes sob a perspectiva de genêro
Dissertação
11
Assuntos:
“...Article 317 of the Criminal Code...”
A interseção entre doação eleitoral e corrupção: critérios para distinção entre as condutas e definição do comportamento penalmente relevante
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Code of 1830...”
O Código Criminal do Império do Brasil de 1830: combinando tradição com inovação
Dissertação