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Assuntos:
“...Créditos tributários...”
As cláusulas de confissão e renúncia irrevogáveis condicionantes à adesão aos parcelamentos tributários como instrumentos de violação do princípio da legalidade tributária....
Dissertação
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Assuntos:
“...Compensação de créditos tributários...”
Compensação de créditos tributários e o processo judicial tributário: análise da compensação como norma geral em matéria de legislação tributária e forma de extinção das relações j...
Dissertação
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Assuntos:
“...créditos tributários...”
Créditos tributários de imposto de renda em instituições financeiras: Uma comparação das normas brasileiras com as FASB E IASB
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito Tributário...”
Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Análise das perícias fisco-contábeis no âmbito contecioso administrativo tributário do Estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Extinção do crédito tributário à luz do §4º do art. 150 do CTN
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Modelos preditivos para seleção de solicitações de compensação de crédito tributário
Dissertação
10
Assuntos:
“...Crédito Tributário...”
A DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário: o fim do instituto da homologação e breve análise acerca de seus prazos de decadência e prescrição
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito Tributário...”
A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
As políticas públicas na recuperação dos créditos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...crédito tributário...”
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] CREDITOS TRIBUTARIOS...”
[en] OPTIMAL LOCATION OF DISTRIBUTION CENTERS CONSIDERING THE EFFECT OF CUMULATIVE TAX CREDITS
Tese
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
A arbitrabilidade da matéria tributária no Brasil frente ao exemplo vigente da arbitragem tributária em Portugal : a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédit...
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito Tributário...”
Uma análise das variáveis que determinam o desempenho da arrecadação do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará no período 2008 A 2011
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...CRÉDITO TRIBUTÁRIO...”
Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Exigibilidade do crédito tributário...”
A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso
Dissertação