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Assuntos:
“...Cosa Giudicata...”
A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro : uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé
Dissertação
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Assuntos:
“...Cosa giudicata...”
Coisa julgada e precedente : análise das relações jurídicas de trato continuado
Dissertação
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Assuntos:
“...Efficacia preclusiva della cosa giudicata...”
Da eficácia preclusiva da coisa julgada: reconstruindo a interpretação do art. 474, do CPC
Tese
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Assuntos:
“...Cosa giudicata....”
Tensão entre controle de constitucionalidade e a coisa julgada formada no processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Cosa giudicata...”
A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
Tese