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Assuntos:
“...Código Penal brasileiro...”
Organização criminosa: Lei nº 12. 850/ 2012, artigo nº 288 e nº 288-A do Código Penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Código Penal De 1890...”
Entre o progresso e o atraso: o espiritismo na modernização do Brasil na virada do século XIX para o século XX
Dissertação
4
Assuntos:
“...Código Penal...”
O feminicídio no Código Penal brasileiro : da nomeação feminista às práticas jurídicas no plenário do júri
Dissertação
5
Assuntos:
“...Art. 59 do Código Penal...”
Princípios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpretação e a aplicação do art. 59 do Código Penal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Código Penal Militar, Princípio da Proporcionalidade...”
A pena do artigo 290 do Código Penal Militar atribuída à conduta de traficância, analisada sob o princípio da proporcionalidade em face de advento da lei 11.343/06.
Dissertação
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Assuntos:
“...Código Penal, Reforma, Brasil...”
As modificações efetuadas no código penal brasileiro: uma análise sobre a tramitação de leis penais aprovadas na Câmara dos Deputados .
Dissertação
8
Assuntos:
“...Código Penal Militar...”
Concurso entre crime militar e transgressão disciplinar.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Brasil - Codigo penal - História...”
Alguns aspectos do erro em direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Código penal...”
Autoria mediata atráves das estruturas organizadas de poder : aplicação da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Código penal -...”
O resultado como pressuposto da tipicidade objetiva nos crimes omissivos impróprios
Tese
13
Assuntos:
“...Artigo 317 do Código Penal...”
A interseção entre doação eleitoral e corrupção: critérios para distinção entre as condutas e definição do comportamento penalmente relevante
Dissertação
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Assuntos:
“...Código penal Parte especial...”
A terminologia e os processos de ressemantização e retextualização do Código Penal - parte especial
Tese
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Assuntos:
“...Brasil - [Código penal (1940)]...”
Alcantara Machado: um perfil do intelectual e polÍtico paulista e o Projeto do Código Criminal Brasileiro (1937/42)
Dissertação
17
Assuntos:
“...Código Penal...”
Arqueologia de um projeto de lei : análise das emendas sobre drogas do novo código penal
Dissertação
18
Assuntos:
“...Código penal...”
Análise dos processos-crimes de defloramento e estupro envolvendo mulheres negras em Santa Maria-RS (1910-1940)
Dissertação
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Assuntos:
“... de Caso; Código Penal...”
Cuidar em liberdade: o usuário cumprindo medida de segurança em CAPS III
Dissertação