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Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Cartéis em contratações públicas e o Direito Administrativo
Dissertação
2
Assuntos:
“...administrative sanctions...”
Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Manual de procedimentos de aplicação de sanções administrativas aos fornecedores: uma contribuição à seção de cadastro de empresas da Universidade Federal da Paraíba
Dissertação
4
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Equivalente funcional entre sanções administrativas e penais e a despenalização de condutas sancionadas no âmbito administrativo
Dissertação
5
Assuntos:
“...Administrative sanctions law...”
Leniência vs litigiosidade : a causalidade por trás do paradoxo
Tese
6
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administrative Sanctions...”
Contribuições da aplicação de sanções administrativas em compras públicas na Universidade Federal de Uberlândia
Dissertação
8
9
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Lei Geral de Proteção de Dados: a indispensabilidade de uma regulamentação específica para esporte
Dissertação
10
Assuntos:
“...Administrative Sanctions....”
Diagnóstico das sanções administrativas aplicadas aos fornecedores de uma instituição pública de ensino
Dissertação
11
Assuntos:
“...Application of administrative sanctions...”
Gerência de pós-compra da Universidade Federal de Juiz de Fora: uma proposta de reestruturação
Dissertação
12
Assuntos:
“...Administrative Sanctions...”
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
Dissertação
13
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Desenho de plataforma digital de aplicação de sanções administrativas na prefeitura municipal de João Pessoa
Dissertação
14
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção? inovações, avanços e retrocessos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Dissertação
15
Assuntos:
“...Administrative sanctions...”
Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações
Dissertação
16
Assuntos:
“...Licensing and Administrative Sanctions...”
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos ente...
Tese