Diagnóstico das sanções administrativas aplicadas aos fornecedores de uma instituição pública de ensino

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: FERREIRA, Thassiana Bessa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Brasil; UFTM; Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
• Palavras-chave em Português: Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade.; Sanções Administrativas.; Administração Pública.; Eficiência.; Transparência.; Administrative Process for Determining Responsibility.; Administrative Sanctions.; Public administration.; Efficiency.; Transparency.; Administração Pública
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/tede/710

O Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR visa apurar a responsabilidade dos fornecedores em uma instituição pública de ensino, tanto na fase de seleção quanto na fase de execução do contrato, aplicando, quando necessário, sanções administrativas. A instauração de PAAR demonstra a necessidade de identificar e intervir em problemas recorrentes da Administração Pública, objetivando uma maior eficiência e transparência dos processos administrativos. A partir destes fatos, este trabalho propõe identificar e mensurar as possíveis falhas dos fornecedores no processo de seleção e na execução dos contratos administrativos, possibilitando, assim, mais eficiência durante os trâmites internos e, consequentemente, a redução dos casos de instauração de PAAR. A presente pesquisa baseou-se em estudos qualitativos, com enfoque descritivo, o que permitiu uma análise geral do problema estudado. Além disso, utilizou-se de pesquisas bibliográfica e documental, bem como o estudo de caso. Finalmente, os dados obtidos foram tabulados e, posteriormente, analisados estatisticamente. Da análise, foi possível extrair o ano de abertura, instauração e finalização do PAAR, sua origem, tipologia do objeto, modalidades da licitação, principais motivos que ocasionaram esses processos, penalidades aplicadas, multas, duração do PAAR e visão geral dos processos judicializados e rescindidos. Os resultados obtidos permitiram afirmar que a “não entrega do objeto” é o motivo prevalente que ocasiona a instauração de PAAR na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e que houve uma melhora significativa nos trâmites internos, inclusive no que se refere à duração da instrução processual até a sua finalização. Os principais impactos deste motivo envolveram: a mobilização da gestão pública para administrar o PAAR, perda do orçamento público empenhado, paralização de obras e comprometimento de recursos de custeio com locação de espaço, não recebimento de bens e materiais importantes, realização de outra licitação e comprometimento do funcionamento de atividades terceirizadas de limpeza e segurança. Todas as etapas do PAAR foram analisadas, o que possibilitou que fossem sugeridas recomendações de melhoria para a prática gerencial. Este trabalho constituirá o acervo da literatura, suprindo à escassez de trabalhos nesta área da gestão pública e servirá de parâmetro para futuras melhorias no quesito apuração de responsabilidade dos fornecedores em instituições públicas de ensino.