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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Ação civil pública : origens, evolução histórica e prospectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Direitos metaindividuais e ação civil pública : a perspectiva contemporânea da tutela coletiva trabalhista
Tese
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
O Ministerio Publico e a Acao Civil Publica em Materia Tributaria
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A Ação Civil Pública e a resolução dos conflitos ambientais em zona costeira de Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A Ação Civil Pública e a resolução dos conflitos ambientais em zona costeira de Santa Catarina
Dissertação
7
Assuntos:
“...Ação Civil Pública...”
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação Civil Pública...”
A ação civil pública como instrumento de defesa da assistência à saúde: legitimidade dos provimentos jurisdicionais e ativismo judicial.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Ação Civil Pública...”
Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos
Tese
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Processo estrutural e saúde mental: estudo de caso da ação civil pública ajuizada para regularização do atendimento psiquiátrico em Fortaleza/CE
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Dano existencial e dano ao projeto de vida no distrito de Macacos, município de Nova Lima/MG: uma análise da ação civil pública nº 5000901-97.2019.8.13.0188
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A tutela dos interesses transindividuais pelo ministério público através do mandado de segurança coletivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Defensoria pública e a legitimidade da ação civil pública : democratização do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A ação civil pública ambiental trabalhista e a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A atuação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará na tutela jurisdicional do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação Civil Pública...”
Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana.
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Ação civil pública, ativismo e discrição judiciais : reflexões sobre o papel democrático do juiz à luz da teoria dworkiniana
Dissertação