Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Monteiro Neto, João Pereira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3976
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Resumo: |
A ação civil pública constitui relevante instrumento de defesa dos denominados interesses difusos e coletivos. O corriqueiro descontentamento da população com o implemento de políticas públicas, por exemplo, tem-se refletido em maior atuação dos órgãos legitimados (dentre os quais se destaca o Ministério Público) à obtenção de uma tutela jurisdicional eficaz. Nesse cenário, os debates sobre o chamado ativismo judicial seguem bastante fomentados na comunidade em geral, estabelecendo estudos sobre os limites, se houver, à chamada discricionariedade judicial. Este estudo monográfico, a partir de algumas considerações prévias sobre a nova diagramação do acesso à justiça e a sua interação com os mecanismos de escape da dita litigiosidade contida, latente hoje no seio social, analisará o fenômeno do denominado ativismo judicial à luz da teoria dworkiniana. |
