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Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro
Tese
2
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Venda casada anticoncorrencial e a propriedade intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Abuso de posição dominante no direito de concorrencia brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...O Abuso do Poder Econômico...”
Abuso do poder econômico e a ordem constitucional: a regulação estatal da livre concorrência
Tese
5
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Relação entre abuso de poder econômico e despesa de campanha nos municípios brasileiros (2012-2016)
Dissertação
6
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (\"PPT\")
Dissertação
7
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Plataformas digitais entre abuso de posição dominante e inovação: perspectivas a partir das teorias de concorrência dinâmica do antitruste
Tese
8
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico
Dissertação
9
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
A tutela penal da representatividade democrática: a criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos
Tese
10
Assuntos:
“...Abuso de poder econômico...”
Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos
Dissertação
11
Assuntos:
“...limitação ao abuso do poder econômico...”
A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico
Dissertação
12
Assuntos:
“...abuso do poder econômico...”
Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição
Tese
15
Assuntos:
“...Abuso do poder econômico...”
Responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes
Tese
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Assuntos:
“...abuso do poder econômico...”
Instituições financeiras e o abuso do poder econômico em relação à criação e utilização de bancos de dados
Dissertação
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Assuntos:
“...abuso de poder econômico...”
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas por abuso de poder econômico contra o consumidor à luz da teoria dos mandados de criminalização
Tese
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Assuntos:
“...abuso de poder econômico...”
Conflito de interesses nas sociedades por ações
Dissertação