Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Cordeiro, Rodrigo Aiache
• Orientador(a): Francisco, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: poder econômico; abuso do poder econômico; ordem econômica; livre concorrência; princípios
• Palavras-chave em Inglês: economical power; abusive use of economical power; economical order; free competition; principles
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23912

A presente dissertação tem por escopo principal analisar o Princípio Constitucional da Livre Concorrência, especificamente, no que toca à sua atuação como fator limitador ao abuso do poderio econômico. Para tanto, foi necessário delinear o que é Poder Econômico e a partir de que momento o uso deste poder passa a ser abusivo, sem deixar de lado outros aspectos relacionados ao tema como, por exemplo, a definição genérica de poder, as relações deste com o direito etc. Vencida a primeira etapa, no segundo capítulo, fez-se uma análise dos princípios jurídicos de maneira geral, apreciando a conceituação da palavra princípio , seu iter evolucional e normatividade, a distinção entre princípios e regras, a noção de sistema jurídico e a importância dos princípios no que diz respeito à evolução da sociedade. O passo seguinte foi o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, abordou-se a evolução histórica da concorrência desde a Antigüidade até os tempos atuais, a origem etimológica das palavras concorrência , competição e rivalidade , a determinação precisa do que é livre concorrência , dentre outros aspectos relevantes. Finalmente, no último capítulo, e cerne deste trabalho, explicitou-se, pormenorizadamente, o Princípio Constitucional da Livre Concorrência e sua contribuição para a limitação do poder econômico, aclarando seu conteúdo, os interesses que efetivamente protege, sua diferenciação com o postulado da livre iniciativa, seu caráter instrumental e sua eficácia, não esquecendo de outros assuntos relacionados ao tema, e igualmente importantes, a saber: o papel destinado ao Estado na defesa da livre concorrência, a atuação das agências reguladoras na manutenção de um mercado saudável, o processo de concentração e a defesa da concorrência e a influência dos incentivos fiscais na concorrência.