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Assuntos:
“...Execução penal...”
Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Perfil genético na execução penal: o judiciário catarinense e a aplicação da Lei de Execução Penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Jurisdicionalização da execução penal...”
Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Conflitos armados e vítimas : da necessidade de se preocupar com elas para uma maior efetividade da proteção dos direitos humanos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Crime de Tortura – Execução Penal. Regime Fechado. Inconstitucionalidade....”
Lei 9.455/1997- inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime inicial fechado, obrigatório para os condenados pelo crime de tortura
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
A regressão de regime pela prática de fato definido como crime doloso no curso da execução de pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Execução da pena e tratamento penitenciário : o ideal e a realidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Execução Penal...”
A cidadania no contexto da Lei de Execução Penal : o (des)caminho da inclusão social do apenado no sistema penitenciário do Distrito Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal
Tese
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Política pública penitenciária : a execução da pena por completo
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína: prevenção à reincidência
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
A qualidade de vida do agente estadual de execução penal : estudo no sistema carcerário da região de Imperatriz - MA
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Execução Penal...”
A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos
Dissertação
19
Assuntos:
“...Execução penal...”
Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
Dissertação
20
Assuntos:
“...Execução Penal...”
A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro
Dissertação