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“...[pt] DIREITO INTERNACIONAL PENAL...”
[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INS...
Tese
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“...Direito Internacional Penal...”
Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional
Tese
3
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“...Direito Internacional Penal...”
Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal
Tese
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“...Direito internacional penal...”
O regime de reparações do Estatuto de Roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional
Dissertação
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“...[pt] DIREITO INTERNACIONAL PENAL...”
[pt] CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Tese
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“...Direito internacional penal...”
“A paz não se constrói com tiro” : a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006
Dissertação
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“...Direito Internacional Penal...”
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
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“...Direito internacional penal...”
O Ministério Público no direito internacional penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional penal...”
A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional penal...”
A competência repressiva universal no direito internacional penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional penal...”
O genocídio como problema internacional contemporâneo : um estudo do caso sudanês
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional penal -...”
Aplicação dos direitos fundamentais no direito penal brasileiroinfluência do direito internacional na proteção dos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional penal -...”
Antijuridicidade material no direito internacional penalos direitos humanos como equivalente funcional dos bens jurídicos no juízo de desvalor da sua antijuridicidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional penal...”
O direito das vítimas à justiça no Tribunal Penal Internacional
Dissertação
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“...Direito Internacional Penal...”
O genocídio no direito internacional: procedimentos retóricos
Tese
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“...Direito Internacional Penal...”
Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação
Dissertação
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“...Direito internacional penal...”
A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional
Tese
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“...Direito internacional penal...”
Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda
Dissertação
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“...Direito Internacional Penal...”
Análise crítica do acordo de leniência como política criminal internacional para o combate a cartéis internacionais
Dissertação
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“...Direito internacional penal...”
Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo
Dissertação