Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Luiz Pereira da Silva, Alexandre |
| Orientador(a): |
Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3718
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Resumo: |
O trabalho trata do instigante tema da análise dos crimes internacionais por meio dos elementos típicos da common law, isto é, o actus reus e o mens rea, respectivamente o elemento objetivo e subjetivo, em detrimento dos elementos da tradição romano-germânico: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Aponta as diferentes terminologias do direito internacional penal, sua história, fontes e desenvolvimento recente. Discute os modelos de jurisdição penal internacional, nacional e internacionalizado até a consolidação do Tribunal Penal Internacional. Apresenta a família da common law, com especial atenção ao direito penal, em que o crime é o resultado da combinação de dois elementos: actus reus (o ato ou conduta proibida) e mens rea (o estado mental que deve ficar estabelecido de ter existido no momento da ofensa). Analisa o conceito de crime internacional e examina os crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional, à luz do sistema dogmático do direito internacional penal. Finaliza com a análise das decisões dos tribunais penais internacionais ad hoc das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY) e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR), em que se identifica a aplicação por essas cortes internacionais penais dos elementos actus reus e mens rea |
