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Assuntos:
“...[pt] ADMINISTRADOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO...”
[pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTO POR DANOS AO COTISTA
Tese
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Assuntos:
“...Contrato administrativo...”
Regime diferenciado de contratações públicas: o novo perfil dos contratos administrativos no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Contratos administrativos...”
O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos
Dissertação
5
Assuntos:
“...Contratos administrativos...”
A Repercussao das Alteracoes Societarias nos Contratos Administrativos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
A responsabilidade do gestor de contrato administrativo perante o Tribunal de Contas da União pela não aplicação de sanção à controlada inadimplente.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo administrativo...”
Processo administrativo : principios constitucionais e a lei 9784/99
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo...”
Os acordos substitutivos da sanção administrativa
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Direito administrativo...”
Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito administrativo...”
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Dissertação
13
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
A discricionariedade administrativa sancionatória e a possibilidade de na modalidade do pregão, cumular as sanções previstas na lei n. 10.520/02 com as da lei n. 8.666/93.
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito Administrativo...”
A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União
Dissertação
15
Assuntos:
“...Contrato Administrativo...”
Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Dissertação
16
Assuntos:
“...Processo Administrativo...”
A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garant...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Interdependência das instâncias sancionadoras : a vedação ao bis in idem na tutela da probidade administrativa
Dissertação
18
Assuntos:
“...Processo administrativo...”
Processo administrativo no estado democrático de direito
Tese
19
Assuntos:
“...Concessões administrativas...”
Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a "publicização do contrato jurídico-privado" e a "privatização do contrato públi...
Dissertação
20
Assuntos:
“...Corrupção administrativa...”
Controle jurisdicional da moralidade na administração pública pela prática de atos de improbidade administrativa : perspectiva da eficiência do regime jurídico instituído pela Lei...
Dissertação