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Assuntos:
“...[en] LEGISLATION...”
[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
Tese
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Assuntos:
“...[en] LEGISLATION...”
[en] FLOW MEASUREMENT OF OIL AND NATURAL GÁS IN BRAZIL: MANAGEMENT AND REGULATION
Tese
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Assuntos:
“...Legislation...”
Avaliação do conhecimento e utilização da certificação digital em clinicas de radiologia odontologica
Dissertação
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Assuntos:
“...heritage and environmental legislation...”
Direitos territoriais de comunidades tradicionais: um estudo de caso da comunidade da Ilha Monte de Trigo S?o Sebasti?o (SP)
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislation...”
Legislação, Parlamento e Direitos Trabalhistas para o campo no Brasil (1946-1961)
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislation...”
Percepções dos principais atores envolvidos no zoneamento ambiental na silvicultura do Rio Grande do Sul : uma perspectiva jurídico-institucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Labour laws and legislation...”
O direito do trabalho no Brasil - 1930/1942 : a construção do sujeito de direitos trabalhistas
Tese
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Assuntos:
“...Legislation...”
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o segmento industrial na bacia hidrográfica Turvo/Grande
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian legislation...”
Conhecendo melhor a rotulagem nutricional dos alimentos: uma análise crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislation databases...”
Panorama do acesso à informação nos portais web de legislação dos municípios do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Mining legislation...”
Modelo de gestão compartilhada de bacias hidrograficas e hidrogeologicas : estudo de caso - Aquifero Guarani
Tese
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Assuntos:
“...Legislation...”
A educação ambiental nos cursos de licenciatura em ciências biológicas : um olhar sobre a lei nº 9.795/1999
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislation...”
Diversidades nas reformas da administração pública brasileira
Dissertação