Diversidades nas reformas da administração pública brasileira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Daniel Roberto Carnecine de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração; Administration; Estado; Government; Governo; Legislação; Legislation; Reforma; Reforms; State
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-21022019-123838/

Ao refletir sobre a administração pública, é preciso conhecer o contexto em que está inserida e suas regras e, com base nessa análise, é possível modificar ou criar novas regulamentações, que irão introduzir novas legitimidades. Ao longo dos anos, a evolução da organização do Estado corresponde às necessidades e às complexidades para se adaptar aos cenários de mudanças e transformações. Assim, o Estado foi caracterizado como absoluto, liberal, social-democrático. Bresser-Pereira apresenta o Estado social-liberal. Assim como as formas de governo, que foram definidas, como monarquia, aristocracia e democracia. Também se desenvolveu a teoria do governo misto, o modelo bipartite, a separação de poderes e os governos ditatoriais. O mesmo ocorreu com os modelos de administrar o Estado, conhecidos como patrimonialista, burocrático e gerencial. Essas concepções determinaram o rumo do papel do Estado e visaram à efetividade de suas ações, tanto para o mercado quanto para os cidadãos. No entanto, atualmente, as reformas adotadas não deram respostas desejadas, tornando-se um desafio transformar a administração pública brasileira federal para melhor servir aos cidadãos. Sendo assim, este trabalho tem como principal objetivo descrever as diversidades das reformas administrativas (DL 200/1967 e EC 19/1998), comparando-as com os tipos ideais (patrimonialista, burocrático e gerencial), sob a ótica da desregulamentação e regulamentação. A partir da revisão bibliográfica e de documentos oficiais, o estudo tem o intuito compreender as dificuldades da administração pública federal em suprimir as heranças patrimonialistas, como clientelismo e corrupção, e as disfunções burocráticas, como a centralização e rigidez, utilizando-se da adoção do modelo gerencial para modernizar e racionalizar. Ao se pensar em reformar a administração do Estado brasileiro, é primordial ter como base o papel do Estado, isto é, a sua forma e o seu governo. Para que a reforma da administração pública apresente, como resultado, eficiência em suas ações, é fundamental uma discussão da competência do Estado com relação à sociedade. No entanto, ao continuar pensando de forma peculiar as medidas emergenciais para superação das crises corriqueiras do sistema capitalista, sempre haverá grupos que se favorecerão delas e adotarão as reformas de acordo com seus interesses. Portanto, há a necessidade de alternativas para a administração pública e a adoção de outros conceitos como princípios fundamentais para a administração pública brasileira.