Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Clocemar Lemes
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| Orientador(a): |
Pinheiro, Fernanda Storck
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| Banca de defesa: |
Stürmer, Gilberto,
Willig, Júnior Roberto,
Laroque, Luís Fernando da Silva |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10737/3440
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Resumo: |
O presente trabalho pretende abordar a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores migrantes no Brasil a partir de uma perspectiva do acesso à Justiça do Trabalho. Neste sentido, a investigação parte de uma análise das características humanas quanto a seus hábitos de existência em razão do local e das razões dos movimentos migratórios, buscando-se conectar tais deslocamentos com a força de trabalho. Em seguida, examina-se a temática dos direitos humanos e fundamentais a partir de seu núcleo central de dignidade da pessoa humana, igualmente correlacionando tais conceitos com o valor universal do trabalho humano como fator efetivamente capaz de promover desenvolvimento social sustentável, conforme estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento 8 da chamada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A partir desta correlação de conceitos com a temática do Desenvolvimento Sustentável, o trabalho apresenta levantamento mediante o qual se pretende avaliar o nível de satisfação geral dos direitos fundamentais destes trabalhadores, a partir de seu efetivo acesso à Justiça do Trabalho do âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, mediante levantamento de dados relativos aos processos ajuizados por imigrantes, com as suas respectivas soluções – procedência, procedência parcial e improcedência –, durante os anos de 2018, 2019 e 2020 no Estado do Rio Grande do Sul. |
