Os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores migrantes: uma perspectiva a partir do acesso à justiça do trabalho - Silva, Clocemar Lemes (2022)
O presente trabalho pretende abordar a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores migrantes no Brasil a partir de uma perspectiva do acesso à Justiça do Trabalho. Neste sentido, a investigação parte de uma análise das características humanas quanto a seus hábitos de existência em razão do local e das razões dos movimentos migratórios, buscando-se conectar tais deslocamentos com a força de trabalho. Em seguida, examina-se a temática dos direitos humanos e fundamentais a partir de seu núcleo central de dignidade da pessoa humana, igualmente correlacionando tais conceitos com o valor universal do trabalho humano como fator efetivamente capaz de promover desenvolvimento social sustentável, conforme estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento 8 da chamada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A partir desta correlação de conceitos com a temática do Desenvolvimento Sustentável, o trabalho apresenta levantamento mediante o qual se pretende avaliar o nível de satisfação geral dos direitos fundamentais destes trabalhadores, a partir de seu efetivo acesso à Justiça do Trabalho do âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, mediante levantamento de dados relativos aos processos ajuizados por imigrantes, com as suas respectivas soluções – procedência, procedência parcial e improcedência –, durante os anos de 2018, 2019 e 2020 no Estado do Rio Grande do Sul.