O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro : justificativas e limites de sua aplicabilidade

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Túlio Venturini de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Boa-fé; Direito Penal Tributário; Direito Tributário > Brasil; Good faith; História do Direito; Law safety; Legitimate expectations; Presumptive positivism; Sanção tributária; Segurança jurídica; Tax law; Teoria do Direito
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-102822/

O presente trabalho tem um escopo de investigação baseado em dois grandes sustentáculos: em um primeiro momento, traçar-se-á uma análise pormenorizada do instituto da boa-fé objetiva, definindo seu espectro em três facetas: (i) seu conteúdo axiológico e epistêmico; (ii) sua dimensão normativa e, por fim, (iii) sua independência aplicativa e institucional em face de outros conceitos de similar definição (e.g. confiança legítima, segurança jurídica e equidade). Superado esse primeiro momento, ter-se-á solidificado três aspectos nodais em relação à boa-fé objetiva: (i) o que é a boa-fé; (ii) como é a boa-fé; e, (iii) o porquê da boa-fé. A resposta a essa tríade de colocações reverbera de forma imediata na justificativa do trato da boa-fé. Isso porque, na medida em que se estabelece seu conceito e âmbito de aplicação, bem como a maneira como se relaciona no ordenamento (inclusive justificando sua aplicação no direito público e, via reflexa, no direito tributário), cria-se, em última análise, um arcabouço suficientemente denso para a aplicação de tal conceito no âmago do direito tributário. O segundo sustentáculo ao seu turno refere-se de forma mais exclusiva às relações possíveis da boa-fé no direito tributário. A metodologia é biunívoca: da mesma forma que será empregada uma análise descritiva, relatando como cada uma das significações axiológicas da boa-fé se dá nesse ramo do direito (quais sejam, (i) a mitigação de sanções face à escusa omissiva/comissiva de um específico agente de direito; (ii) a impossibilidade de se valer de atos/comportamentos contraditórios; e (iii) a defesa da verdade enquanto um imperativo de índole kantiana); serão traçadas considerações autorais acerca dos modos mais adequados para se vislumbrar a relação entre a boa-fé e os consectários da tributação.