Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Julianna Nunes Targino |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/
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Resumo: |
O presente trabalho aborda a relação entre a culpabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A pesquisa tem como objetivo principal analisar as construções teóricas que pretendem responder ainda que criticamente aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo (ou rejeitando) um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica, bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade. Para tanto, o trabalho ressalta o debate havido, na admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre política criminal e dogmática, enfatizando a necessidade de estratégias que transcendam o individualismo, fazendo uma breve descrição da culpabilidade individual e destacando os modelos de responsabilidade das pessoas jurídicas, bem como a relação entre ação e culpabilidade. Por fim, será essencial compreender o conceito de programas de compliance e os efeitos de sua adoção nos mais variados sistemas legais existentes, para, com isso, definir critérios mínimos para uma racional aplicação dessa responsabilidade. |
