A crise da culpabilidade na dogmática jurídico penal: Análise da ética da alteridade como referencial material para a culpabilidade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cruz, Bruno Souza da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Otherness; Culpability; Criminal dogmatics; Material reference; Alteridade; Culpabilidade; Dogmática penal; Referente material; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22142

Afastado da discussão tradicional em torno da crise da culpabilidade, concentrada entre determinismo e livre-arbítrio, o presente trabalho aponta uma crise de legitimação que decorre da seletividade do sistema penal – lacuna motivadora da pesquisa – resultando na redução do instituto a mero instrumento de poder voltado a manutenção dos interesses de uma classe dominante, gerando o aumento do hiperencarceramento e da violência estrutural e institucional. Assim, investiga-se a hipótese de que a ética da alteridade, inerente ao pensamento de Emmanuel Lévinas, pode servir de referencial material para a culpabilidade, sendo alternativa para conter a irracionalidade do poder punitivo. Para tanto, o trabalho buscou, em um primeiro momento, uma contextualização histórica que expõe as bases expiatórias, segregantes e seletivas do instituto. Posteriormente, tendo como marco espacial o Brasil, houve a análise das funções da dogmática penal considerando as implicações advindas da racionalidade neoliberal, desde uma concepção crítica de criminologia, para, em seguida, apresentar uma proposta dogmática onde a alteridade é um fundamento ético plausível da culpabilidade e, após, tecer uma análise prática dessa nova estrutura na aplicação dos elementos que compõem o instituto da culpabilidade.