O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Cardoso, Luiz Philipe Tavares de Azevedo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Action for damages; Anticipatory breach of contract; Breach of contract; Complex obligatory relationship; Compromisso de compra e venda; Contratos; Frustration; Inadimplemento das obrigações; Loss of social function; Non-performance; Purchase and sale; Repudiation; Rescission; Responsabilidade contratual; Termination
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/

Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento.