Inadimplemento eficiente do contrato

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise Econômica do Direito; Contract Law; Default; Direito contratual; Economic Analysis of Law; Efficient breach; Efficient breach theory; Inadimplemento; Inadimplemento eficiente
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082020-130920/

Esta tese trata do inadimplemento eficiente do contrato, tendo por objetivo estudar os seus elementos e a viabilidade de sua incorporação no direito brasileiro ou, pelo menos, desenvolver uma teoria propriamente brasileira a partir da reflexão sobre os institutos jurídicos brasileiros já existentes e em comparação com o que já se desenvolveu nos Estados Unidos. Para tanto, primeiramente são estudados os instrumentos próprios da Análise Econômica do Direito que possuem relação com a teoria do inadimplemento eficiente, como a Teoria dos Jogos, a informação assimétrica, os custos de transação e aspectos da Economia Comportamental. Em seguida, o estudo faz uma revisão do que se entende por inadimplemento eficiente no direito estadunidense, analisando as especificidades, consequências, críticas e institutos correlatos que podem impactar em sua aplicação. Depois, o estudo foca nas variadas formas de extinção contratual presentes no ordenamento jurídico brasileiro, buscando em cada uma delas verificar a compatibilidade com o inadimplemento eficiente. Inova-se, inclusive, ao se defender a expansão da teoria no Brasil para os casos de adimplemento por meio de obrigações alternativas e facultativas. A seguir, o estudo foca nas possíveis verbas que compõem a indenização, bem como trata das cláusulas que a limitam e excluem, além de refletir sobre os gastos que a própria parte pode ter com o inadimplemento. No próximo capítulo, é estudada a compatibilidade do inadimplemento eficiente com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Por fim, são analisados casos na jurisprudência brasileira em que poderia haver a incidência do inadimplemento eficiente do contrato.