Dinâmica do federalismo brasileiro e guerra fiscal

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Araujo, Alex Macedo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian federalism; Constituição de 1988; Constitution of 1988; County state; Federalism; Federalismo; Federalismo brasileiro; Fiscal war; Guerra fiscal; ICMS; ICMS (Products and Services Circulation Tax); IED (Direct Foreign Investment); IED (Investimento Externo Direto); Incentivos territoriais; Multinacional; Municipalismo; Territorial incentives
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-19022010-170528/

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966, desta reforma até a Constituição de 1988 e deste período à atualidade, passando pela descentralização de receitas e a abordagem do papel do ICMS na Guerra Fiscal. Esboça um panorama do quadro histórico e político em que a Guerra Fiscal está inserida no mundo atual que, sob a égide da Globalização e do Neoliberalismo, propõe a diminuição progressiva da atuação dos Estados na economia - dando importância à presença dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) ao redor do mundo e particularmente seu comportamento em território nacional; e, finalmente, entender mais plenamente a importância dos elementos territoriais para a existência e reprodução da Guerra Fiscal. Esse estudo integrado, que leva em conta os aspectos políticos, econômicos, históricos e geográficos, é fundamental para determinar a importância dos incentivos territoriais para as disputas por investimentos por parte das unidades federativas, haja vista a importância exagerada que a literatura corrente, que trata do federalismo e da Guerra Fiscal, imputa aos incentivos fiscais, à gênese e à reprodução das disputas por plantas industriais pelas unidades federadas.