Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Roisin, Christopher Alexander |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-120815/
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Resumo: |
O presente estudo busca descrever os casos de direito de retenção no campo do direito privado para, em seguida, revelar os pontos comuns das várias situações estudadas, definindo o regime jurídico do direito de retenção no direito brasileiro. Apresentados os casos e o regime geral, o trabalho apresenta proposta de alteração legislativa para a criação de um capítulo destinado a regulamentar em termos gerais o direito de retenção. |
