O DNIT e a inexecução financeira: uma análise histórica com base no SIGA-BRASIL

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ventura, Josete Brasil
• Orientador(a): Monteiro, Joana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Empenho; Pagamento; Inexecução orçamentária; Inexecução financeira
• Palavras-chave em Inglês: Commitment; Payment; Budget execution; Financial execution
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29742

bjetivos: Este estudo pretende analisar a execução financeira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para isso, é preciso analisar a execução financeira do DNIT e avaliar como os restos a pagar têm variado entre os anos no período compreendido entre 2002 e 2017. Em seguida, analisar em que medida a execução financeira varia entre Grupos de Natureza de Despesa, Modalidades de Aplicação e Unidades da Federação. Finalmente, identificar em que medida variações em restos a pagar dependem de fatores internos ao DNIT ou externos à instituição e discutir problemas associados aos restos a pagar e quais parâmetros para medir uma eficiência aceitável pela própria gestão do DNIT, com base em dados históricos. Metodologia: A pesquisa envolveu a análise de 1840 programas empenhados, listados pelo SIGA-Brasil, como sendo pertencentes ao DNIT, entre 2002 e 2017. Para foi composto um indicador sentinela (Índice de Inexecução Financeira) e um percentual (desdobrado em Percentual de Participação nos Pagamentos e Percentual de Participação nos Empenhos). Resultados: O DNIT segue a tendência da União, mas foram identificadas diferenças na execução financeira entre algumas das unidades da federação. Essas diferenças sugerem mais estudos sobre o assunto. Também se levantou as modalidades de despesa que mais explicam a execução financeira e o fluxo de pagamentos na série histórica e nas unidades da federação. Foram levantados problemas de transparência em alguns programas. Limitações: as limitações encontradas dizem respeito à clareza e divulgação de dados e a existência de contas sob o título “não informado”. Além disso a ausência de uma fonte consolidada para o contingenciamento de valores, a falta de harmonia entre as nomenclaturas dos programas ao longo dos Planos Plurianuais e a somente recente divulgação dos restos a pagar pelo SIGA-BRASIL. Contribuições práticas: A aplicação do indicador resultou na apresentação das unidades da federação, modalidades de aplicação e Grupos de Natureza de Despesa mais relevantes, com maior percentual de inexecução e algumas das possíveis causas. Originalidade: Pelo conhecimento da autora, este é o único trabalho que usa indicadores para analisar as demonstrações orçamentária do DNIT constantes no SIGA-BRASIL, no período compreendido entre 2002 e 2017.