Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Carvalho, Renan Teles Campos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Corte Interamericana; Cour Interaméricaine; Justiça internacional; Justice internationale; Reconhecimento; Reconnaissance; Victimes; Vítimas; Vulnerabilidade; Vulnérabilité
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-17072020-014217/

A presente dissertação tem por objetivo estudar um modelo de justiça internacional que se concretiza no reconhecimento de indivíduos e grupos vulneráveis a partir da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que trata do tema. Após expor um conceito doutrinário do Direito Internacional do Reconhecimento, propôs-se a ampliação do seu objeto de estudo a partir da teoria do reconhecimento social, bem como da inter-relação que ela estabelece com as ideias de experiências de injustiças e de justiça nas instituições. Em seguida, com base em decisões da Corte Interamericana, busca-se extrair uma dimensão material daquela lógica de justiça, caracterizada pelo reconhecimento das vulnerabilidades das vítimas, bem como uma dimensão procedimental, concretizada na forma em que a jurisprudência interamericana compreende a participação da vítima, isto é, conferindo repercussões procedimentais em decorrência da verificação da vulnerabilidade. Por fim, trabalhou-se com a ideia de como a própria sentença constitui um ato per se de reconhecimento da vítima vulnerável.