Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Baccarin, Gabriela Souto Maior |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072024-115638/
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Resumo: |
A presente dissertação de mestrado pretende a análise do modelo brasileiro de regulação do setor petrolífero à luz da Constituição econômica vigente, conferindo particular atenção à temática do desenvolvimento. Mais especificamente, indaga se a regulação da E&P de petróleo e gás natural contribui para a efetivação dos ditames da Constituição econômica de 1988, sobretudo para realização do desenvolvimento nos moldes constitucionalmente consagrados, i. e., o desenvolvimento acompanhado de mudanças estruturais. Para tanto, em um primeiro momento, investiga o sentido de desenvolvimento adotado pelo texto de 1988, a partir do suporte teórico oferecido pelo economista Celso Furtado, e contextualiza a evolução da disciplina no país. Finalmente, apresenta os modelos regulatórios vigentes no país. |
