Constituição e desenvolvimento: o mercado interno na constituição de 1988

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Salgado, Rodrigo Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constituição; Desenvolvimento econômico; Directive constitution; Direito econômico; Domestic market; Economic constitution; Economic development; Economic development policies; Law and development; National patrimony; Soberania nacional; Sovereignty
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-153854/

Esta dissertação procura analisar o artigo 219 da Constituição Brasileira sob a ótica das políticas econômicas do desenvolvimento. Em seu texto, o referido artigo garante como parte integrante do patrimônio nacional o mercado interno, prescrevendo seu incentivo a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como a autonomia tecnológica e o bem-estar de toda a população. Partindo dos pressupostos teóricos da Constituição Federal de 1988 como sendo uma constituição dirigente, esta dissertação foca-se sobre o referido dispositivo encarando-o como artigo pertencente à chamada constituição econômica formal. Assim, esta pesquisa se propõe a estudar os três principais discursos nacionais sobre o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca na literatura econômico-constitucional as melhores análises sobre o referido artigo.