O petróleo no desenvolvimento brasileiro: uma releitura dos modelos de exploração e produção - Baccarin, Gabriela Souto Maior (2019)
A presente dissertação de mestrado pretende a análise do modelo brasileiro de regulação do setor petrolífero à luz da Constituição econômica vigente, conferindo particular atenção à temática do desenvolvimento. Mais especificamente, indaga se a regulação da E&P de petróleo e gás natural contribui para a efetivação dos ditames da Constituição econômica de 1988, sobretudo para realização do desenvolvimento nos moldes constitucionalmente consagrados, i. e., o desenvolvimento acompanhado de mudanças estruturais. Para tanto, em um primeiro momento, investiga o sentido de desenvolvimento adotado pelo texto de 1988, a partir do suporte teórico oferecido pelo economista Celso Furtado, e contextualiza a evolução da disciplina no país. Finalmente, apresenta os modelos regulatórios vigentes no país.