Da compra e venda a contento na compilação de Justiniano

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Fonseca Neto, Dilson Jatahy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Compra e venda; Condititon; Direito romano; Purchase; Sale; Satisfaction
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-28082017-090856/

A Compra e Venda a Contento é um instituto bastante utilizado nas relações comerciais ainda nos dias modernos. Já na antiguidade, os Compiladores do Corpus Iures Civilis também notaram a utilização de um pacto ut, si displicuisset, inempta esset, i.e., tal que, se desagradar, seja tida como não comprada, espalhando por todo o Digesto referências a tal pactum. Esse é o tema dessa monografia. Diferente da in diem addictio e da lege commissoria, que receberam um Título do Digesto cada, o pacto ora estudado não recebeu nome reconhecível dos jurisconsultos antigos. Nem por isso há que se discutir a sua importância: nas Institutas de Justiniano, os Compiladores utilizam este pacto especificamente para apontar a possibilidade de que a Compra fosse realizada condicionalmente (Inst. 3, 23, 4). Para realizar tal estudo, essa monografia se inicia com uma análise preliminar da Compra e Venda; estabelecem-se os elementos básicos o preço, a coisa e o consentimento , bem como uma descrição dos principais pacta que se adicionam ao contrato. Análise especial é feita da emptio ad gustum, bastante confundida como se a condição fosse a mesma. Em seguida, a monografia passa à definição do que se entendeu por pactum displicentiae, nome dado pela moderna doutrina romanista ao pacto descrito acima. Apontam-se os principais fragmentos que tratam da Compra e Venda a Contento, buscando assim alcançar uma definição básica do pacto. Apontam-se também as formas como o pacto é realizado nas fontes, seja as palavras com que os jurisconsultos os descrevem, bem como as consequências advinda. Antes de concluir o terceiro capítulo, há uma breve análise das ações ofertadas pelos jurisconsultos para garantir os direitos das partes. No quarto capítulo é feita uma análise das condições em Direito Romano: suas formas suspensiva e resolutiva e, em especial quanto a esta, como eram incluídas nos contratos. Analisa-se, então, a forma da condição do pactum displicentiae, se era sempre resolutivo, se necessariamente suspensivo ou se podia ser de ambas as formas. Neste capítulo estuda-se ainda outras formas de condição, a sua satisfação fictícia etc. No quinto capítulo, a monografia analisa o periculum res venditae, especialmente quanto à condição suspensiva. O faz porque esse pactum apresenta situação peculiar: em que pese haja contrato e a coisa esteja na posse do comprador, ainda não houve transferência da propriedade. Analisa-se ainda a questão da retroatividade da condição, buscando saber em que momento se transfere o periculum ao comprador. Enfim, passa-se à análise de três fragmentos extremamente interessantes, bem como de grande utilidade para a compreensão do instituto ora estudado. No primeiro, foca-se na questão da responsabilidade pela coisa vendida, sem descuidar da questão condicional. No segundo, analisa-se o limite da condição e a extensão da prova pelo comprador. No terceiro, o periculum, fazendo-se a contraposição entre a condição suspensiva e a condição resolutiva.