Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Ana Carolina Cartillone dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20012023-194955/
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objeto o sentido político-criminal do direito penal negociado no Brasil. Constatadas as significativas repercussões dos institutos da colaboração premiada e do acordo de não persecução penal sobre pressupostos de direito penal material tradicionalmente estabelecidos no Brasil, a investigação propõe-se a investigar as raízes de sua incorporação no contexto brasileiro a partir da condição periférica e avaliar seu rendimento democrático. De um lado, considera-se o diagnóstico da criminologia crítica latino-americana, que sinaliza a importação jurídica como um fenômeno de longa duração na história dos sistemas penais da região e que se traduz na forma de uma legalidade autoritária no direito interno. De outro, analisa-se criticamente a aplicação concreta dos institutos em uma perspectiva interna ao direito penal por meio da dogmática. Enfim, conclui-se que, embora o direito penal negociado no Brasil estabeleça relação de incompatibilidade lógica com o direito penal tradicional, ele se compatibiliza ao sistema penal brasileiro em suas funções. À luz da ideia de ruptura em continuidade como sentido político-criminal, propõe-se uma possibilidade crítica de compreensão dessa tendência, apontando para a necessidade de seu controle. |
