Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Fonseca, Caio Nogueira Domingues da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12012023-153928/
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Resumo: |
Este trabalho tem como objetivo o estudo do controle judicial no acordo de não persecução penal. Busca, primeiramente, o estudo e o desenvolvimento deste tema, e sugere uma nova terminologia para as formas de resolução do conflito penal, quais sejam, solução conflituosa e solução negociada. A partir disso, passa-se pela análise dos efeitos do intercâmbio de institutos entre os sistemas jurídico anglo-saxônico e romano germânico; para, com isso, buscar identificar as consequências que essas interações ocasionaram nos poderes e papéis atribuídos aos atores jurídicos no âmbito do processo. O estudo aborda, ainda, os poderes reservados aos magistrados dos sistemas jurídicos dos Estados Unidos, França, Portugal, Itália e Alemanha para o exercício do controle judicial em institutos de justiça negociada, em especial naqueles que guardam maior semelhança com o acordo de não persecução penal brasileiro. Estuda-se também, a introdução de mecanismos de justiça negociada no ordenamento jurídico. O trabalho aborda, ainda, a evolução do papel destinado aos juízes no processo penal brasileiro, em especial com a introdução do juiz das garantias em nosso ordenamento jurídico. Por fim, o estudo aborda especificamente os alcances e limites do controle judicial sobre a regularidade, legalidade e voluntariedade no âmbito do acordo de não persecução penal. |
